A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) do candidato Junior Aprillanti, que alegava ser Fake News a postagem sobre projeto de Lei do ex-companheiro de partido de Aprillanti, que permite o entendimento de legalização da atividade sexual entre membros de uma família ou entre parentes que possui uma relação de consanguinidade (relações de sangue).
Segue link da matéria em questão Deputado do PCdoB tenta, desde 2018, aprovar projeto que pode legitimar o incesto .
A tentativa do Partido Socialista de censurar e calar a imprensa fracassou na Justiça Eleitoral.
A velha e ultrapassada tática da mordaça não funcionou. Por decisão da juíza Flávia Cristina Campos Luders, foi indeferido o processo que pedia exclusão e alegava ser fake news a postagem sobre o projeto de lei 3369/2015 do Deputado Orlando Silva do Partido Comunista do Brasil (PC do B), partido pelo qual Junior Aprillanti já foi candidato a prefeito e assumiu a cadeira de Deputado Estadual.
A decisão da juíza foi muito clara. “Assim, se a intenção do Senhor Deputado Federal é a de ver reconhecidas como famílias as uniões havidas entre duas ou mais pessoas do mesmo gênero ou de gêneros distintos, não deveria ter contemplado a possibilidade de que este reconhecimento seja igualmente estendido às uniões baseadas no amor, independentemente de consanguinidade.
E nesses termos a notícia não é falsa, porquanto transmite ao leitor parte do que consta da PL 3369/2015. “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a representação eleitoral proposta pelo PARTIDO SOCIALISTA contra POP TV, FACEBOOK e INSTAGRAM.
Assim, mais uma vitória da liberdade de imprensa neste país e mais especificamente em nossa cidade.
