Algumas pessoas não entenderam o motivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacar que os votos do candidato a prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli, aparecerem com tarja de “Anulado Sub Judice”.
O advogado da cidade, especialista em Direito Eleitoral, Fábio Santana, explica que isso vai ficar até o julgamento de um recurso de decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
“O candidato sub judice é o que está enfrentando um processo judicial que pode afetar sua elegibilidade para o cargo a qual concorre. A situação está sendo analisada pela justiça eleitoral em que a decisão sobre sua aptidão de concorrer ainda não foi tomada. Portanto, a condição de “sub judice” permanece até o trânsito em julgado, ou seja, uma decisão final do processo”, explicou Fábio Santana.
“Atualmente, o processo aguarda decisão de Embargos de Declaração no TRE/SP, cabendo recurso especial ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Após esgotar toda fase de recursos, se o candidato na condição de sub judice não obtiver decisão favorável nos referidos recursos, sobrevindo o trânsito em julgado, será convocada eleição suplementar, ou seja, uma nova eleição”, completou o especialista em Direito Eleitoral.
Via Jornal da Região