Vereador retira projeto de lei, mas prefeitura mantém taxação dos motoboys em Campo Limpo Paulista

Nesta segunda-feira (01), a polêmica sobre a taxação dos motoboys em Campo Limpo Paulista ganhou um novo capítulo. Representantes da categoria, vereadores e o prefeito Adeildo Nogueira (PL) se reuniram na Câmara Municipal para discutir o tema.

Nos últimos meses, o transporte por aplicativo esteve em pauta tanto no Legislativo quanto no Executivo. A Prefeitura arrecadou em 2025 menos do que o previsto, mas manteve os gastos em alta, o que gerou desequilíbrio nas contas públicas. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu um alerta à gestão municipal, apontando risco de descumprimento das metas fiscais.

Para aumentar a arrecadação, a administração pretende taxar os trabalhadores do transporte de motocicletas por aplicativo. O prefeito Adeildo Nogueira (PL) editou um decreto que, além de regulamentar a atividade, cria taxas e novas exigências aos profissionais.

Pelo decreto, os motoboys deverão:
• Pagar ISSQN de 3% sobre o valor de cada corrida;
• Abrir MEI, com custo mensal próximo de R$ 100 em tributos;
• Efetuar inscrição no INSS;
• Exibir adesivo da Prefeitura na motocicleta;
• Comprovar ausência de antecedentes criminais.

O descumprimento das regras pode gerar multa de até R$ 2.200,00.

Já o projeto de lei do vereador Júnior Itiban não previa cobrança de taxas nem a exigência de antecedentes, apenas uma multa de R$ 400,00 para irregularidades. Porém, diante da pressão, o parlamentar retirou a proposta.

Sem o respaldo do Legislativo, prevalece agora o decreto do prefeito, que mantém a cobrança de taxas. Para a categoria, a retirada do projeto foi apenas uma etapa vencida: o próximo desafio será derrubar o decreto que, na prática, reduz o lucro dos trabalhadores e transfere parte da renda para os cofres públicos.