O Tribunal de Justiça informou que o empresário de Jundiaí, preso acusado de vender suplementos alimentares de origem desconhecida, foi liberado durante audiência de custódia.
De acordo com nota emitida pelo TJ, a prisão foi considerada irregular pelo juiz de Jundiaí, pois a ordem de serviço para busca e apreensão não havia sido anexada aos autos do processo.
Ainda segundo o juiz da Vara das Audiências de Custódia, caso tenha havido uma denúncia anônima, os policiais responsáveis pela ocorrência deveriam ter realizado diligências prévias para confirmar as informações antes de entrar no estabelecimento.
A prisão do empresário, que atua no comércio de ervas medicinais, ocorreu na última quinta-feira (9), no Centro de Jundiaí, durante uma operação da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) – DEIC de Campinas.
Conforme o relatório policial, o CNPJ do fabricante dos suplementos alimentares não existe mais, e o nome impresso nas embalagens pertenceria a outro fabricante — o que caracterizaria crime contra as relações de consumo.
A defesa do empresário nega qualquer irregularidade e informou que o cliente irá se manifestar apenas nos autos do processo.
