Nada de “todes”: Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e veta o uso de linguagem neutra por órgãos da administração pública em todas as esferas — federal, estadual e municipal. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) neste domingo (17).
A Política Nacional de Linguagem Simples tem como objetivo tornar mais claro e acessível o conteúdo de documentos, comunicados e orientações emitidos por instituições públicas. A lei determina que os textos oficiais devem evitar jargões técnicos sem explicação, expressões ambíguas, frases longas e redundâncias, além de garantir acessibilidade para pessoas com deficiência.
Entre as diretrizes, o texto estabelece explicitamente a proibição do uso de formas de flexão de gênero e número que contrariem as normas gramaticais vigentes. “Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, diz o trecho da lei.
A linguagem neutra — que utiliza palavras como “todes”, “amiges” e pronomes como “elu” — é adotada por parte da população como forma de incluir pessoas não-binárias ou de gênero fluido. No entanto, tais construções não são reconhecidas pela norma padrão da língua portuguesa e não têm ampla aceitação social.
Com a sanção, órgãos públicos ficam impedidos de adotar linguagem neutra em documentos oficiais, atendimentos, publicações institucionais e demais comunicações formais. A lei entra em vigor imediatamente.
