O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar a forma como a Prefeitura de Jundiaí vem aprovando novos empreendimentos imobiliários na cidade. A medida foi anunciada nesta terça-feira (9) e levanta questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura do município de acompanhar o rápido crescimento urbano dos últimos anos.
Segundo a promotora responsável pelo caso, a investigação vai analisar se os processos de aprovação de loteamentos, condomínios e conjuntos habitacionais estão sendo realizados de forma adequada e se existem estudos suficientes para garantir que a cidade consiga suportar a expansão.
Entre os principais pontos levantados pelo Ministério Público estão possíveis falhas na análise de impactos sobre trânsito, drenagem, saneamento básico, recursos hídricos, mobilidade urbana e demais serviços públicos.
O MP afirma ainda que a Prefeitura não apresentou informações consideradas essenciais para compreender e fiscalizar o atual modelo de expansão urbana adotado pelo município. O órgão também aponta que novos empreendimentos continuam sendo aprovados sem que tenha sido demonstrado, até o momento, que a infraestrutura da cidade consegue suportar esse crescimento.
Outro dado que chamou a atenção do MP é que a população de Jundiaí cresceu cerca de 90 mil habitantes entre 2010 e 2024, enquanto os lançamentos imobiliários aumentaram aproximadamente 170% entre o fim de 2024 e o terceiro trimestre de 2025.
Diante desse cenário, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura suspenda, por 180 dias, a emissão de novas aprovações, licenças, autorizações e alvarás para loteamentos, condomínios e outros empreendimentos habitacionais de grande porte. A recomendação não inclui construções unifamiliares, reformas ou pequenas ampliações.
Além disso, o município terá de apresentar uma série de documentos e esclarecimentos sobre os empreendimentos aprovados nos últimos anos, estudos de impacto e mecanismos de fiscalização utilizados pela administração pública.
A Prefeitura de Jundiaí terá prazo para informar se irá acatar ou não as recomendações feitas pelo Ministério Público.
