A Justiça de Jundiaí concedeu um novo prazo de 10 dias para que a Prefeitura apresente esclarecimentos sobre os apontamentos feitos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em relação ao Residencial Santorini, empreendimento em construção na região do Jardim Bonfiglioli.
O caso começou após o Ministério Público ajuizar uma Ação Civil Pública questionando a emissão do alvará de execução das obras. Segundo a Promotoria, o documento teria sido concedido em julho de 2025 sem a conclusão da análise técnica de projetos considerados essenciais, como drenagem, terraplenagem e contenção, além de possíveis pendências relacionadas às contrapartidas urbanísticas previstas para o empreendimento.
Na ação, o MP pede a suspensão do alvará, a paralisação das obras até a regularização do processo administrativo e a realização de uma perícia técnica para avaliar as condições da área e dos projetos apresentados.
Após ser notificada pela Justiça, a Prefeitura de Jundiaí solicitou prazo para apresentar os esclarecimentos. Já a empresa responsável pelo empreendimento encaminhou sua manifestação ao processo, afirmando que o Residencial Santorini possui todas as licenças e alvarás expedidos pelos órgãos competentes e que a obra está sendo executada em conformidade com a legislação vigente.
Em nova manifestação, o Ministério Público reiterou o pedido para que as obras sejam suspensas, sustentando que permanecem os indícios de irregularidades na emissão do alvará de execução.
Diante das manifestações apresentadas pelas partes, o juiz responsável pelo caso determinou que o Município apresente, no prazo de 10 dias, esclarecimentos específicos sobre o projeto de drenagem definitiva do empreendimento, considerado um dos pontos centrais da discussão judicial.
O caso ocorre em meio às discussões sobre o crescimento urbano de Jundiaí. Em junho, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar a forma como novos empreendimentos imobiliários vêm sendo aprovados na cidade, levantando dúvidas sobre a capacidade da infraestrutura municipal de acompanhar a expansão urbana.
Em resposta à recomendação do MP, a Prefeitura publicou um decreto suspendendo por 180 dias a aprovação de novos loteamentos, condomínios e empreendimentos habitacionais de grande porte, período em que serão realizados estudos técnicos e avaliações sobre a infraestrutura urbana do município.
Após o cumprimento da nova determinação judicial, o magistrado deverá analisar o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público, que poderá decidir pela suspensão ou pela continuidade das obras do Residencial Santorini.
