A terceira saída temporária de presos de 2026, conhecida popularmente como “saidinha”, começou nesta terça-feira (15) no estado de São Paulo. Detentos do regime semiaberto que receberam autorização judicial deixaram as unidades prisionais e deverão retornar até a próxima segunda-feira (21).
O benefício não é concedido automaticamente. A autorização depende de decisão judicial e da situação individual de cada pessoa privada de liberdade, conforme as regras previstas para a execução da pena.
Durante o período fora da unidade prisional, os beneficiados precisam cumprir as condições determinadas pela Justiça. Entre elas podem estar horários de recolhimento, permanência em endereço informado, restrições de circulação e, em determinados casos, uso de tornozeleira eletrônica.
O descumprimento das condições impostas pode levar à revogação do benefício e gerar outras consequências na execução da pena. O não retorno à unidade dentro do prazo e a violação do equipamento de monitoramento estão entre as situações que podem resultar em sanções.
A saída temporária ocorre em meio às mudanças trazidas pela legislação nos últimos anos. A aplicação das novas regras a condenações anteriores à Lei nº 14.843/2024 ainda é discutida judicialmente, de modo que a concessão depende da legislação aplicável a cada caso e da decisão do Poder Judiciário.
O número total de presos beneficiados nesta terceira saída temporária ainda não foi divulgado oficialmente para todo o estado. No Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia, na Região Metropolitana de Campinas, também houve movimentação de detentos autorizados a deixar as unidades.
