Em mais uma medida pautada na responsabilidade fiscal e na transparência com o cidadão, o prefeito Rogério Cavalin publicou nesta sexta-feira (17) o Decreto nº 4.071/2025, que dispõe sobre a atualização monetária dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e define o calendário de vencimentos dos tributos municipais para o exercício de 2026.
O decreto, publicado na Imprensa Oficial do Município, estabelece que a correção dos valores do IPTU será feita com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A variação acumulada dos últimos 12 meses foi de apenas 2,82%, percentual que servirá de referência para atualização dos valores sem qualquer aumento real ou criação de novos tributos.
Segundo a Prefeitura, a medida não representa reajuste ou aumento de impostos, mas apenas a recomposição monetária legalmente prevista, garantindo que o município mantenha seu equilíbrio financeiro e continue investindo em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
“É apenas uma atualização técnica, feita com base em índices oficiais e dentro dos parâmetros da lei. O objetivo é manter o equilíbrio das contas públicas e assegurar que Itupeva continue avançando, com obras e serviços de qualidade para a população”, destacou o prefeito Rogério Cavalin.
