Mulher que se dedicou ao lar durante 15 anos tem direito a pensão
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é justificada quando uma das partes não tem bens suficientes nem pode se manter por meio de seu trabalho, e se a outra parte tiver condições de pagar sem prejuízo ao seu próprio sustento. Esse foi o entendimento do juízo da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]