O benefício está previsto na Lei de Execução Penal e com datas reguladas, no estado de São Paulo, conforme Portaria 02/2019, do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim).
De acordo com a Secretaria estadual da Administração Penitenciária (SAP), os presos foram liberados em 23 de dezembro e tinham que retornar à unidade prisional na quarta-feira (5).
Na região, há unidades prisionais nas cidades de São Vicente, Mongaguá e Praia Grande. Somente em Mongaguá 2.126 presos sairam do CPP e 131 não retornaram. O CPP de São Vicente teve o maior percentual, cerca de 14,59% dos presos não voltaram para o presídio após a saída temporária.
Via g1