A Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista aprovou, na noite desta terça-feira (11), a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito Adeildo Nogueira (PL) por supostas infrações político-administrativas. A decisão, que pode definir o futuro político da cidade, foi tomada após um empate na votação — desfeito pelo voto de minerva do presidente da Casa, Tonico (União Brasil).
O pedido de investigação foi apresentado ao Legislativo e aponta que o prefeito não respondeu a requerimentos e convocações da Câmara, deixou de fiscalizar contratos de serviços públicos e autorizou pagamentos sem o devido empenho prévio, contrariando a Lei nº 4.320/1964.
Como votaram os vereadores
A favor da investigação:
Adriano Benedetti (PSDB), Cleber Esporte (Republicanos), João Pintor (PSD), Leandro Bizetto (PSDB) e Junior Itiban (PT).
Contra a investigação:
Cristina Tega (PL), Tufão (Podemos), Gilberto Galdino (PRD), Jura (Republicanos) e Paulo Preza (Podemos).
Ausentes:
Edão (PL) e Fernando do Transporte Escolar (PSD).
Com o placar empatado em 5 a 5, o voto de minerva do presidente Tonico decidiu pela abertura da Comissão Processante.
Comissão já definida
Logo após a aprovação, foi realizado o sorteio dos membros da comissão, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967. O grupo será formado por Gilberto Galdino (PRD), João Pintor (PSD) e Paulo Preza (Podemos), que ainda definirão internamente quem será o presidente e o relator.
Contexto político e recente crise
A abertura da Comissão Processante ocorre em meio a uma série de polêmicas envolvendo o prefeito Adeildo Nogueira. Nos últimos dias, ele foi duramente criticado por chamar uma mulher de “calvinha do esquema” durante uma live, além de atacar publicamente a vereadora de Jundiaí, Quézia de Lucca, e ser acusado de intimidar uma munícipe.
Esses episódios aumentaram a tensão política na cidade e contribuíram para fortalecer o movimento dentro da Câmara pela abertura da investigação.
O que está em jogo
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o prefeito poderá responder por infração político-administrativa (artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967), violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92).
A consequência mais grave é a cassação do mandato.
A partir de agora, o processo seguirá o rito formal, com coleta de provas, direito de defesa e voto nominal dos vereadores.