Congresso derruba veto e mudança na lei pode beneficiar condenados do 8 de janeiro — incluindo Bolsonaro
O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (30) derrubar parte do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, abrindo caminho para alterações nas regras de punição aplicadas a crimes contra o Estado democrático de direito. Com a decisão, trechos que haviam sido barrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva passam a integrar a legislação, podendo […]