STF pode colocar um fim a prisão especial para quem tem curso superior
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 8 de junho o julgamento de uma ação que questiona artigo do Código de Processo Penal que concede o direito a prisão especial aos portadores de diploma de ensino superior. A ação foi apresentada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, que pede que o STF analise o […]