Infância protegida: Lei de Edicarlos Vieira contra adultização precoce é aprovada em Jundiaí
Na sessão desta terça-feira (09), a Câmara Municipal de Jundiaí aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 198/2025, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Edicarlos Vieira (UNIÃO). A medida insere no texto da Lei Orgânica a proteção explícita de crianças e adolescentes contra a adultização precoce – fenômeno que envolve a exposição […]