O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (10) a lei que permite o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos próprios tutores ou a familiares, em todo o estado de São Paulo.
A proposta, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre pessoas e seus animais de estimação. O projeto ficou conhecido como “Projeto Bob Coveiro”, em referência a um cachorro que viveu por cerca de dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e, após sua morte, teve autorização para ser enterrado junto à sua tutora.
De autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), a nova lei estabelece que o sepultamento de pets deverá seguir as normas sanitárias e ambientais de cada município, cabendo aos serviços funerários municipais a regulamentação dos procedimentos.
O texto também prevê que cemitérios particulares poderão criar regras próprias para o sepultamento de animais, desde que respeitada a legislação vigente. Todos os custos relacionados ao sepultamento serão de responsabilidade do proprietário do jazigo.
Com a sanção da lei, tutores passam a ter a opção de se despedir de seus animais de estimação no jazigo da família, assegurando um processo que respeite a dignidade, a segurança ambiental e o laço afetivo construído ao longo dos anos.