O Detran-SP iniciou o agendamento para os exames teóricos obrigatórios destinados a condutores que desejam atuar com motofrete ou mototáxi no estado. A nova regra se aplica a motoristas com CNH categoria A que exercem atividade remunerada e exige a conclusão de um curso especializado antes da realização da prova.
Sem a certificação, o motorista está sujeito a infração gravíssima, com penalidades na carteira de habilitação. Para obter a autorização, é necessário frequentar um curso credenciado pelo Detran-SP, que possui carga horária de 30 horas e aborda temas como pilotagem defensiva, comportamento seguro e uso de equipamentos obrigatórios.
Após concluir a formação, o condutor deve agendar e ser aprovado no exame teórico, realizado presencialmente em unidades do Detran-SP ou do Poupatempo. Somente após a aprovação, a informação será registrada na CNH digital. A taxa para o exame é de R$ 52,83, paga no momento do agendamento.
O órgão alerta que motoristas que atuarem sem curso e exame podem receber sete pontos na CNH e outras sanções previstas na legislação de trânsito. A regulamentação da atividade também depende das normas municipais; no transporte de passageiros, pode haver exigência de credenciamento específico, como cadastro via CNPJ.
O Detran-SP reforça que a medida visa garantir mais segurança para os condutores, passageiros e demais usuários das vias, além de profissionalizar a atividade de motofrete e mototáxi no estado.