Na tarde desta quinta-feira (29), equipes da Segurança Pública, Guarda Municipal e fiscais do comércio realizaram uma operação integrada no município de Várzea Paulista.
A ação teve como objetivo fiscalizar estabelecimentos comerciais alvos de denúncias recorrentes, principalmente relacionadas à perturbação do sossego e à desordem pública. Segundo as autoridades, os comércios estariam funcionando de forma irregular, causando incômodo à população, com som alto, aglomerações e transtornos ao trânsito.
Durante a operação, dezenas de estabelecimentos foram vistoriados. Como resultado, dois comércios foram lacrados por irregularidades constatadas pelas equipes de fiscalização.
A perturbação do sossego é considerada crime, conforme o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, que proíbe causar incômodo à tranquilidade pública por meio de gritaria, algazarra, abuso de instrumentos sonoros ou qualquer outro meio. A infração pode resultar em multas, apreensão de equipamentos e até prisão, dependendo da situação.
As ações de fiscalização devem continuar nos próximos dias, com o objetivo de garantir a ordem pública, o bem-estar dos moradores e o cumprimento da legislação no município.