Uma mulher foi presa em flagrante na noite deste sábado (27), no bairro Rio Acima, em Jundiaí, por descumprir uma medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha.
De acordo com o boletim de ocorrência, policiais militares foram acionados para atender uma ocorrência de desentendimento familiar em uma residência. No local, os moradores relataram que haviam saído de casa e, ao retornarem, encontraram a filha dentro do imóvel, mesmo existindo uma medida protetiva que determinava o afastamento dela e a proibia de se aproximar das vítimas.
Segundo o registro policial, ao perceber a presença dos pais, a mulher acionou a Polícia Militar pelo telefone 190, alegando que havia sido agredida. No entanto, durante o atendimento, ela também foi identificada como procurada pela Justiça, pois não havia comparecido para assinar a carteirinha de controle judicial.
Ainda conforme o boletim de ocorrência, os pais negaram qualquer tipo de agressão ou ameaça, e a própria mulher também não apresentou relato de violência praticada por eles. Diante da situação, todos foram levados ao Plantão Policial.
Na delegacia, a autoridade policial confirmou que a medida protetiva estava em vigor. Como a mulher foi encontrada dentro da residência, desrespeitando a ordem judicial que determinava seu afastamento e proibia contato com as vítimas, foi dada voz de prisão em flagrante pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.
A Polícia Civil destacou no boletim que, para esse tipo de crime, não é necessário que haja agressão física ou ameaça. O simples descumprimento da decisão judicial já configura o delito previsto na Lei Maria da Penha.
A mulher permaneceu presa e ficou à disposição da Justiça.