A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) começa a distribuir o carnê do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024, àqueles que optaram pelo IPTU Digital, a partir de 10 de janeiro. O documento chegará no e-mail cadastrado pelo contribuinte. Já os carnês físicos serão enviados pelos Correios, após o dia 20. O vencimento da primeira parcela, porém, é só no dia 28 de fevereiro.
Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista do tributo, com desconto de 5%, também até o dia 28 de fevereiro. Quem pagar à vista até o dia 28 de março terá 4% de desconto e, quem optar pelo pagamento em parcela única até o dia 29 de abril, terá 3% de desconto. O número de parcelas varia de acordo com o valor do imóvel – o máximo são 10, para tributos acima dos R$ 350,01. Vale dizer que, em 2024, o valor foi reajustado em 3,85%, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“O pagamento do IPTU contribui para financiamento dos serviços públicos disponibilizados em nossa cidade. O valor total arrecadado com o tributo terá, no mínimo, 25% destinado à Educação e 15% à Saúde. Já o restante do recurso, vai para as demais pastas do Governo efetuarem suas entregas que estão no planejamento municipal. Segundo a Lei Orçamentária Anual 2024, a estimativa é que mais de R$ 276 milhões sejam arrecadados com o IPTU”, comenta o Gestor Adjunto de Finanças, Jones Henrique Martins.
IPTU Digital
O contribuinte que desejar receber o carnê por e-mail a partir de 2025 pode realizar o cadastro no site da Prefeitura até o dia 10 de dezembro de 2024. Atualmente 29.244 pessoas fizeram a inscrição, num cenário de aproximadamente 180 mil contribuintes.
O IPTU Digital é uma iniciativa alinhada com os mais modernos conceitos do programa Cidade Inteligente e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Além da praticidade ao contribuinte, ela trouxe a economia de aproximadamente 800 kg de papel desde o seu lançamento.