A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria de Promoção da Saúde, informa que, diante da atual situação de intoxicações por metanol, a Vigilância Sanitária iniciou, nesta quinta-feira (2), ações de fiscalização em bares, adegas e distribuidores do município. A VISA também está em contato permanente com a Regional de Vigilância Sanitária do Estado para alinhamento de demais medidas necessárias.
De acordo com as Portarias CVS 1/2024 e CVS 5/2025, bares e comércios varejistas de bebidas são estabelecimentos classificados como de baixo risco sanitário, estando dispensados de licenciamento. Nesses casos, a atuação da Vigilância ocorre, principalmente, em situações de denúncias ou diante de ocorrências que demandem inspeções.
Cabe destacar que a produção e o envasamento de bebidas alcoólicas são de responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), órgão federal responsável por garantir a conformidade e a segurança desses produtos antes da comercialização.
A Prefeitura orienta que denúncias relacionadas a suspeitas de irregularidades podem ser feitas diretamente ao 156.