Nesta sexta-feira (18), em decisão definitiva do Tribunal de Justiça afastou a prática de ato de improbidade, pelo ex-prefeito Juvenal, e pelo ex-gestor de planejamento e inovação, David Alexandre.
Uma Inquérito Civil, foi instaurado para a verificação de irregularidades na nomeação de cargo de comissão. A denúncia apurava uma suposta irregularidade na nomeação de um servidor municipal para exercer o cargo comissionado de “Assessor de Gabinete III”, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.
A Juiza da 1ª Vara do Foro de Várzea Paulista, chegou a condenar os réus pela prática de improbidade administrativa, sendo condenados ao pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor da última remuneração recebida pelos requeridos dos cofres públicas municipais.
Porém, ambos investigados recorreram da condenação de primeira instância. Foram juntados documentos que comprovaram a qualificação do servidor nomeado naquela ocasião, não passando de uma mal entendido.