A permanência da Missão Belém na Fazenda Santa Marta, localizada na região da Serra do Japi, em Jundiaí, não será possível mesmo que a instituição consiga resolver as irregularidades ambientais e sanitárias identificadas no imóvel. Segundo o Ministério Público, a principal questão não está apenas nas condições das instalações, mas também nas restrições previstas pela legislação ambiental para aquela região. (Lei Complementar Municipal nº 417, de 29 de dezembro de 2004, que criou o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi, em Jundiaí.)
Conforme os levantamentos realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a propriedade está localizada em uma área de conservação hídrica, dentro do território de gestão da Serra do Japi e em uma região protegida por tombamento. O local possui restrições específicas de ocupação, principalmente por estar próximo a cursos d’água e áreas de preservação permanente (APPs).
De acordo com a avaliação técnica apresentada ao Ministério Público, a legislação não permite atividades de acolhimento coletivo naquele trecho. Na região, são admitidas principalmente atividades relacionadas à educação ambiental e à pesquisa, enquanto outras formas de ocupação possuem restrições ainda mais rigorosas.
A recomendação do Ministério Público estabelece que a Missão Belém organize a transferência das aproximadamente 150 pessoas acolhidas no imóvel para outro endereço adequado, no prazo de até 90 dias. A instituição também deverá apresentar um cronograma de mudança e adotar medidas para impedir novos impactos ambientais durante o período de transição.
Irregularidades ambientais foram identificadas
A investigação apontou problemas relacionados ao descarte de esgoto e resíduos, incluindo a existência de 14 fossas rudimentares sem impermeabilização, além do lançamento e da infiltração de efluentes no solo e em direção a cursos d’água.
Segundo o Ministério Público, a situação representa risco de contaminação do solo, do lençol freático e das águas superficiais e subterrâneas.
A preocupação também envolve os reflexos dessa possível contaminação para toda a região. A área está inserida em uma zona de conservação hídrica que possui ligação com a bacia do Rio Jundiaí-Mirim, importante manancial utilizado no abastecimento público.
O Ministério Público também considera que a ocupação coletiva, com aproximadamente 150 pessoas distribuídas em diferentes moradias, gera impactos que precisam ser avaliados dentro das limitações ambientais e urbanísticas daquele território.
Missão Belém contesta recomendação e apresenta sua versão
Em posicionamento encaminhado à reportagem, a Missão Belém contestou a recomendação e afirmou que não é contrária à regularização ambiental.
A entidade afirma que ocupa 12 casas particulares, distribuídas ao longo de aproximadamente quatro quilômetros de estrada, onde oferece acolhimento a cerca de 150 pessoas. Segundo a instituição, os imóveis são residências antigas que foram reformadas e disponibilizadas para receber pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Missão Belém também argumenta que não funciona como clínica ou comunidade terapêutica, mas como uma organização religiosa que oferece acolhimento por meio de moradias particulares.
No posicionamento, a instituição questiona a necessidade de deixar o imóvel mesmo com a possibilidade de realização das melhorias ambientais. Também manifesta preocupação com o destino das 150 pessoas acolhidas e afirma que a medida pode prejudicar o trabalho assistencial desenvolvido no local.
Proprietária não pretende renovar cessão do imóvel
Outro ponto importante é que a empresa proprietária da Fazenda Santa Marta, identificada como Santa Ângela, teria comunicado que não pretende renovar o contrato de comodato gratuito que permite a permanência da Missão Belém no local.
Segundo as informações, a proprietária também notificou a instituição sobre a necessidade de desocupação do imóvel.
Com isso, a discussão não envolve apenas a realização de obras ou a adequação das instalações sanitárias. Mesmo que as irregularidades sejam corrigidas, a restrição legal de ocupação coletiva permanece, impedindo a continuidade definitiva da atividade naquele endereço.
Investigação ambiental continua
O Ministério Público esclarece que a recomendação não determina o encerramento das atividades da Missão Belém, mas exclusivamente o fim do acolhimento coletivo na Fazenda Santa Marta. A instituição poderá continuar seu trabalho em outro imóvel que atenda às exigências ambientais, urbanísticas e sanitárias.
Paralelamente, a investigação sobre os possíveis danos ambientais continua. A Polícia Civil já foi acionada para apurar a eventual ocorrência de crimes ambientais, enquanto a CETESB deverá realizar uma nova vistoria para avaliar a extensão dos danos e indicar possíveis medidas de recuperação da área.
O prazo de até 90 dias para a transferência dos acolhidos continua em andamento. O Ministério Público aguarda o cumprimento da recomendação e as providências que serão adotadas pela instituição.