CAMPO LIMPO PAULISTA — A Justiça decidiu, em primeira e segunda instância, a favor da TV Vitória em uma ação movida pelo prefeito de Campo Limpo Paulista. Com a decisão, o prefeito foi derrotado no processo e deverá arcar com as custas processuais.
Segundo a TV Vitória, a ação judicial foi movida após a divulgação de conteúdos jornalísticos relacionados a assuntos de interesse público. O prefeito recorreu da decisão inicial, mas o Tribunal manteve o entendimento favorável ao veículo de comunicação.
A decisão reforça a garantia constitucional da liberdade de imprensa e do livre exercício da atividade jornalística. O artigo 220 da Constituição Federal assegura que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não podem sofrer restrições, preservando o direito da população de ter acesso a informações de interesse público.
Em nota, a TV Vitória afirmou que continuará realizando seu trabalho com independência, responsabilidade e compromisso com a informação, destacando que a decisão representa uma vitória da liberdade de imprensa e do direito da sociedade de ser informada.
O processo é o de nº 4001032-44.2025.8.26.0115. Segundo informado pela emissora, a decisão foi mantida em segunda instância e o prefeito também foi condenado ao pagamento das custas do processo.