A Justiça de Jundiaí determinou que a Prefeitura apresente, em até 72 horas, esclarecimentos sobre a concessão do alvará de execução de obras do Residencial Santorini, empreendimento que está sendo construído na região do bairro Bonfiglioli, em Jundiaí.
A decisão foi assinada pelo juiz José Gomes Jardim Neto, da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí, após pedido da promotora de Justiça Luciane Rodrigues Antunes, que aponta possíveis irregularidades no processo de licenciamento do empreendimento.
Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o alvará de execução de obras foi emitido em julho de 2025 sem que houvesse uma análise técnica conclusiva dos projetos de drenagem e terraplenagem exigidos pelo Plano Diretor Municipal. A Promotoria afirma que existiam pendências relacionadas ao sistema de drenagem urbana, escoamento de águas pluviais, risco de erosão, movimentação de terra e outros documentos técnicos considerados essenciais para a aprovação definitiva do empreendimento.
O Ministério Público também questiona o fato de a Prefeitura ter liberado o empreendimento sem exigir ou cobrar integralmente as contrapartidas urbanísticas previstas para o projeto, medidas que deveriam ser executadas pela incorporadora para compensar os impactos causados pelo novo residencial na região. Segundo a ação, a ausência dessas exigências pode gerar prejuízos à infraestrutura urbana e aos serviços públicos do entorno.
Na Ação Civil Pública, o MPSP pede a suspensão do alvará concedido ao Residencial Santorini, a paralisação das obras até a regularização completa do processo administrativo e a realização de perícia técnica para avaliar a suficiência dos projetos de drenagem, contenção, terraplenagem e estabilidade geotécnica da área.
De acordo com os autos, as obras avançaram mesmo sem a aprovação técnica definitiva das soluções de drenagem e sem a conclusão de exigências urbanísticas previstas na legislação municipal. Para o Ministério Público, a continuidade das intervenções pode gerar riscos ambientais e urbanísticos, incluindo agravamento de processos erosivos, sobrecarga da infraestrutura pública de drenagem e comprometimento da estabilidade das estruturas implantadas.
Agora, a Prefeitura de Jundiaí deverá apresentar os esclarecimentos exigidos pela Justiça. Após a manifestação do município, o Judiciário analisará o pedido de tutela de urgência que poderá resultar na suspensão das obras do Residencial Santorini, empreendimento localizado no Bonfiglioli, em Jundiaí.
Entramos em contato com a empresa, mas não obtivemos um retorno até o fechamento da matéria, deixamos o espaço aberto.