O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a quatro dispositivos da Lei 15.153, de 2025, promovendo mudanças importantes no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A principal alteração é a exigência do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, que correspondem a motos e carros.
Antes da mudança, o exame era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E — profissionais que conduzem veículos de carga, transporte coletivo ou articulados. Com a nova determinação, quem busca a CNH comum também deverá comprovar que não fez uso de substâncias ilícitas.
A lei sancionada em 2025 também autoriza que clínicas médicas de aptidão física e mental se tornem postos de coleta para a realização do exame toxicológico, ampliando a rede de atendimento e facilitando o acesso para os futuros condutores.
A medida, entretanto, tem provocado debates. Especialistas apontam que a ampliação da exigência pode contribuir para a segurança no trânsito ao reduzir riscos associados ao uso de drogas. Por outro lado, críticos afirmam que a obrigatoriedade pode representar um custo adicional para quem está iniciando o processo de habilitação, sem evidências claras de que isso impactará diretamente na redução de acidentes.
A nova regra começa a movimentar discussões em todo o país — entre condutores, instrutores, especialistas e entidades do setor — sobre sua real eficácia e impacto no bolso da população.