Projeto prevê tratamento médico e psicológico a agressor sexual e pedófilo
O Projeto de Lei 4246/2020 prevê que condenados por crimes sexuais, incluindo aqueles praticados contra crianças e adolescentes, recebam acompanhamento médico e psicológico contínuo durante o período de cumprimento de pena em estabelecimento prisional ou em liberdade condicional. A proposta em análise na Câmara dos Deputados acrescenta a medida ao Código Penal e ao Estatuto […]