Alesp aprova lei que proíbe venda de animais em pet shops e sites
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram nesta terça-feira (8), por unanimidade, a lei 523/2023, que proíbe a criação e revenda de animais em pet shops e estabelecimentos comerciais similares. A nova legislação cria ainda o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA). O projeto de lei, de autoria do […]