A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Jundiaí, realizou na manhã desta quarta-feira (9) a apreensão de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em Louveira, na região de Campinas.
A ação faz parte de uma investigação que apura a manutenção e possível comercialização irregular de substâncias utilizadas para emagrecimento, em desacordo com a legislação sanitária vigente. O mandado foi expedido pela Vara das Garantias da 4ª Região Administrativa Judiciária de Campinas.
Durante as diligências, os policiais civis localizaram e apreenderam, em um imóvel residencial e também em um estabelecimento comercial ligado à investigada, cinco ampolas de Tirzepatida e quatro ampolas de Retatrutida — todas sem registro na Anvisa. No local, também foi encontrado um caderno com anotações que indicam a possível venda dos produtos.
Diante dos fatos, foi constatada, em tese, a prática do crime previsto no artigo 273, §1º-B, inciso I, do Código Penal, que trata da guarda, depósito e comercialização de produtos medicinais sem o devido registro no órgão competente. A mulher foi autuada em flagrante, tendo como vítima a saúde pública.
Os materiais apreendidos serão encaminhados para perícia, e as investigações seguem em andamento para o completo esclarecimento do caso.
A ocorrência foi conduzida pelos delegados Roberto Souza Camargo Junior e José Ricardo Arruda Marchetti, da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Jundiaí.