A volta às aulas está se aproximando e o Procon de Várzea Paulista traz orientações aos pais ou responsáveis que forem adquirir materiais escolares para seus filhos, para um melhor momento de compras.
Conforme a lei 12.886/2013, não estão inclusos na lista materiais de uso coletivo, higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas mensais, de água, luz, telefone, impressão e fotocópia.
De acordo com o diretor do Procon de Várzea Paulista, Junior Bifani, as escolas não podem exigir que os pais comprem o material no próprio estabelecimento, determinar marcas ou locais onde comprar, sendo somente o material didático a ser utilizado, como por exemplo, apostilas.
“É considerado abusivo cobrança de taxa de material escolar sem apresentar uma lista, sendo obrigatoriedade da escola a informação dos itens a utilizar. Além disso, é importante realizar uma pesquisa de menores preços antes de efetuar a compra”, orienta Bifani.
Caso a aquisição seja efetuada de forma online ou fora do estabelecimento comercial e o produto conter defeitos, o consumidor pode solicitar a devolução ou o cancelamento da compra dentro do prazo legal de 7 dias, mediante artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Tire suas dúvidas
Quem quiser mais orientações do Procon de Várzea Paulista pode ligar para o número (11) 4595-0557 ou (11) 94225-3845 (somente WhatsApp), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
O Procon fica no piso térreo do Facilita, na Rua João Póvoa, 97 — Jardim do Lar. O funcionamento é nos mesmos dias e horários.