Nesta semana o estagiário recebeu uma denúncia de uma pizzaria de Campo Limpo Paulista.
Nosso seguidor foi até o estabelecimento muito conhecido na região, que fica localizado na Estrada da Bragantina, região do bairro São José.
Ele estava com a sua família, foi quando eles resolveram pedir uma pizza, metade de um sabor e a outra metade de outro sabor, uma pizza meio a meio, até aí tudo bem.
Porém, quando ele perguntou o preço que iria ficar a pizza, ele recebeu a informação que seria cobrado o valor da pizza mais cara.
Situação que deixou nosso seguidor insatisfeito. Não concordando com o valor cobrado, ele cancelou o pedido e logo em seguida fez uma denúncia no PROCON de Campo Limpo Paulista.
Agora ele espera que órgão faça uma fiscalização não apenas na pizzaria, mas, nas de mais pizzarias do município.
O QUE DIZ A LEI SOBRE ESSE CASO?
A cobrança da pizza de dois sabores ainda gera muitas discussões. Qual preço cobrar? Se o cliente reclamar, quem tem razão?
Como previsto no artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor, quando a cobrança da pizza de dois sabores é feita pelo maior valor, essa prática comercial caracteriza uma vantagem manifestamente excessiva por parte do restaurante.
Ou seja, a cobrança pelo valor superior é indevida e considerada abusiva. O correto, é cobrar o valor proporcional de cada parte. Exemplo:
Pizza Mussarela (inteira): R$ 20,00;
Pizza Calabresa (inteira): R$ 26,00;
Assim, a cobrança correta do valor de uma pizza meio a meio dos sabores citados é de R$ 23,00 (R$10,00 + R$ 13,00) e não R$ 26,00, que corresponde ao maior valor.
Embora pareça pequena, a diferença de R$ 3,00 pode, na verdade, levar os consumidores a pagarem indevidamente. Em muitos casos, isso também pode ser entendido ainda como propaganda enganosa – dependendo de como divulgado.
E essa regra vale tanto para rodízios ou à la carte, quanto para vendas no salão, delivery, drive thru ou takeaway. Portanto, é reservado aos consumidores escolher o que comprar e pagar somente pelo que vão consumir.