Sem CNH ou com documento atrasado? Não fuja da polícia, saiba o que fazer

Final de ano é sempre a mesma situação: comunidades ficam tomadas por motocicletas, em sua maioria conduzidas por jovens.

As forças de segurança intensificam o patrulhamento durante todo o ano, especialmente neste período, com o objetivo de combater roubos, furtos e outros crimes correlacionados. Tanto a Polícia Militar quanto a Guarda Municipal atuam de forma preventiva e ostensiva, seja por meio de fiscalizações, blitz ou patrulhamento diário.

O problema é que muitos desses jovens transitam de forma irregular, sem capacete, sem placa de identificação e sem os itens obrigatórios de segurança. Há ainda casos de condutores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou com o licenciamento do veículo atrasado.

Infelizmente, o que tem ocorrido com frequência é que, ao se depararem com viaturas da Guarda Municipal ou da Polícia Militar, alguns motociclistas ignoram a ordem de parada, dando início a perseguições. Do ponto de vista policial, não há como saber do que se trata: se a motocicleta é roubada ou furtada, se o condutor é procurado pela Justiça ou se transporta drogas ou armas. Diante disso, a única alternativa é realizar o acompanhamento para tentativa de abordagem.

Na grande maioria dos casos, o motociclista coloca a própria vida e a de terceiros em risco durante a fuga, para ao final ser constatado que a irregularidade se resume à falta de CNH ou documentação atrasada — o que, apesar de não configurar crime, também é uma infração prevista em lei.

Além disso, quando ocorrem acidentes, ambulâncias são acionadas e viaturas ficam empenhadas em atendimentos que poderiam ser evitados com atitudes simples e responsáveis.

Mas afinal, o que fazer em uma abordagem?
• Sem CNH, mas com a motocicleta regularizada: o condutor será autuado e poderá chamar um motorista habilitado para retirar o veículo.
• Habilitado, porém sem capacete: será autuado e deverá providenciar imediatamente o equipamento de segurança.
• Com documentação atrasada: o policial pode oferecer a opção de regularização no local, inclusive com pagamento via aplicativo bancário. Após a autuação, o condutor poderá ser liberado.

Em resumo: se você não é criminoso, não fuja. A polícia atua para combater a criminalidade. Andar dentro da lei evita riscos, transtornos e, principalmente, preserva vidas.

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