O Senado aprovou, por unanimidade, a Medida Provisória que autoriza as escolas e universidades a não cumprirem com o mínimo de dias letivos exigido por lei em razão da pandemia da Covid-19.
Como o texto vindo da Câmara o Senado sem alterações, ele fica pronto para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A regra em vigor prevê que todas as instituições de ensino devem ter pelo menos 200 dias letivos por ano. Com a medida, a norma fica flexibilizada.
Porém, do Ensino Fundamental em diante, fica mantida a carga horária mínima de 800 horas, que poderá ser cumprida no ano que vem. Para a educação infantil, de zero a cinco anos, as carga mínima fica dispensada.
Também partir do Ensino Fundamental, ficam permitidas atividades não-presenciais, desde que estejam garantidas ao aluno as condições de acesso.
Cabe à União, em parceria com estados e municípios, implementar estratégias para o retorno às aulas. Embora tenha sido aprovada a MP, causou divergência entre os senadores o trecho da medida que prevê a entrega de dinheiro diretamente aos pais de alunos de baixa renda para comprar alimentos. O senador Lasier Martins, do Podemos, teme a possibilidade de fraudes.
Os senadores cogitaram fechar um acordo para que o presidente Jair Bolsonaro vete o item. Mas o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho, do MDB, disse que vai ser definido um regulamento para a distribuição do dinheiro.