Uma situação envolvendo a Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista ganhou destaque após a publicação de uma ata no Diário Oficial desta sexta-feira (13). O documento revela que o presidente da comissão, vereador Paulo Preza, se recusou a assinar digitalmente documentos relacionados ao processo que apura uma denúncia contra o prefeito Adaildo Nogueira da Silva.
A comissão foi formada após uma denúncia, que aponta supostas infrações político-administrativas por parte do chefe do Executivo.
De acordo com a ata, durante reunião extraordinária realizada no dia 12 de novembro, os vereadores Jurandi Caçula, relator, e João Batista de Souza Barros Filho, membro da comissão, registraram que Paulo Preza havia assinado fisicamente os documentos, mas se recusado a realizar as assinaturas digitais no sistema da Câmara.
A situação levou os dois vereadores a deliberarem pela continuidade dos trabalhos, considerando que os documentos originais estavam assinados fisicamente.
O documento também relata uma tentativa de notificação pessoal do prefeito. Segundo a certidão dos servidores da câmara, o acesso ao chefe do Executivo teria sido impedido pelo chefe de gabinete.
Diante do impasse, a comissão determinou que Paulo Preza fosse intimado a apresentar, em até 24 horas, uma justificativa formal para a recusa das assinaturas digitais.
Outro detalhe que chama a atenção é que a notificação encaminhada ao prefeito aparece assinada por Jurandi Caçula, João Batista de Souza Barros Filho e pelo presidente da Câmara, Antônio Fiaz Carvalho, sem a assinatura do presidente da Comissão Processante.
A comissão considerou o prefeito notificado em 12 de novembro e estabeleceu prazo até 23 de novembro para a apresentação da defesa prévia.
O processo segue em andamento na Câmara Municipal.