Na manhã desta terça-feira (11), familiares dos presos da Penitenciária de Franco da Rocha, formaram uma fila gigantesca nas margens da Rodovia Pref. Luiz Salomão Chamma.
A fila é por conta da “saidinha” já prevista para o dia 11 de junho.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a saída temporária de junho para os detentos que cumprem pena no regime semiaberto no estado. A medida ocorre dias após a derrubada do veto no legislativo, que votou por proibir a “saidinha” de presos.
Na última semana, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula (PT) e voltou a proibir a saída temporária dos presos, fazendo com que o benefício não fosse mais concedido em datas comemorativas como o Natal e o Dia das Mães, por exemplo.
O que o TJ-SP determinou?
A decisão do TJ-SP em manter a saidinha da próxima semana é embasada na portaria que regulamenta o benefício no Judiciário estadual. Em nota, o órgão afirmou que não houve alteração e que a saída do dia 11 de junho está mantida.
O órgão destacou que os juízes devem avaliar caso a caso e que ainda não é possível afirmar se as outras duas saídas temporárias, previstas para o segundo semestre do ano, devem ocorrer ou não.
Segundo a portaria do TJ-SP, são quatro saídas temporárias previstas: em março, junho, setembro e dezembro, sempre iniciando na terça-feira da terceira semana do mês, às 6h, e se encerrando às 18h da segunda-feira seguinte, com exceção de dezembro, quando a saidinha vai do dia 23 ao dia 3 de janeiro.
Neste ano, as saída temporárias em SP foram marcadas para as seguintes datas:
1ª saída: de 12/3 a 18/3
2ª saída: de 11/6 a 17/6
3ª saída: de 17/9 a 23/9
4ª saída: de 23/12/2024 a 3/1/2025
Por que a decisão do TJ não é afetada pelo veto?
Segundo o professor de Criminologia da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Stegemann Dieter, a manutenção da saidinha aos presos, aplicada pelo TJSP, é permitida, já que a revogação pelo Congresso atinge condenações futuras.
Imagens redação e informações g1