Em sessão realizada nesta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, por unanimidade, o aumento do valor da emenda impositiva dos vereadores, de 0,3% para 0,6% da receita corrente líquida do município. A medida, que passa a valer a partir de 2026, representa um avanço importante para a cidade, especialmente na área da saúde.
Com a mudança, cada vereador terá direito a R$ 250 mil em emendas parlamentares, sendo que metade desse valor deverá obrigatoriamente ser destinada ao custeio de serviços e melhorias na saúde pública. No total, os 13 vereadores juntos vão direcionar mais de R$ 1,6 milhão exclusivamente para a saúde dos varzinos no próximo ano.
Segundo a Câmara, o aumento da emenda impositiva fortalece a atuação do Legislativo Municipal e garante que os vereadores possam atender de forma mais efetiva as demandas apresentadas pela população nos bairros. Além de ampliar os investimentos em saúde, a outra metade dos recursos poderá ser aplicada em áreas como educação, esporte, cultura, assistência social e infraestrutura.
A decisão foi recebida com otimismo e deve trazer impactos diretos para a qualidade de vida dos moradores. A expectativa é que, já em 2026, os resultados sejam percebidos no reforço dos serviços oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), no novo hospital e maternidade e programas municipais de atendimento.
*O que é a emenda impositiva?*
A emenda impositiva é um instrumento legal que permite aos vereadores destinar parte do orçamento municipal para áreas específicas. O termo “impositiva” significa que o Executivo é obrigado a executar os valores definidos pelos parlamentares, garantindo que os recursos cheguem efetivamente às áreas escolhidas, como saúde, educação e outras políticas públicas.
*Vereadores*
Presidente da Câmara, Dr. Eliseu Notário, Valdecir da Popular, Mayara Regina, Dr. Chico Spinucci, Elton Vargas, Robertinho de Almeida, Wandy Nogueira, Guilherme Zafani, Márcio Nunes, Tio Fabiano Lima, Pastor Oséas Martins, Ivan Sada e Prof. Maycon de Nóbrega.