Após denúncia, viela deixa de ser utilizada por veículos e será exclusiva para pedestres

Moradores da Vila Popular foram notificados pela Prefeitura de Várzea Paulista para interromper o uso de uma viela pública como acesso de veículos às garagens de seus imóveis. A medida tem como base a Lei Complementar Municipal nº 354, de 18 de dezembro de 2024, que determina que as vielas são espaços públicos destinados exclusivamente à circulação de pedestres.

De acordo com a notificação, a vistoria técnica foi realizada após uma denúncia registrada na Ouvidoria Municipal por moradores da vizinhança. Durante a inspeção, os fiscais constataram a existência de acessos particulares ligando imóveis à viela, além da utilização do espaço para entrada, saída e estacionamento de veículos. Segundo o documento, esse uso estaria causando danos à estrutura da passagem, que não foi projetada para suportar o tráfego de automóveis.

A Prefeitura determinou que os proprietários apresentem projeto aprovado, obtenham o “Habite-se” e providenciem o fechamento das aberturas no prazo de 30 dias. O descumprimento da determinação poderá resultar em multas previstas na legislação municipal.

A decisão gerou questionamentos entre os moradores. Muitos afirmam que utilizam o acesso às garagens pela viela há anos e alegam que, com a aplicação da lei, ficarão sem um local adequado para guardar seus veículos.