Diante da proposta do Governo do Estado de São Paulo para a retomada de aulas presenciais não curriculares, em todos os níveis de ensino das redes, pública e particular, a partir do dia 8 de setembro de 2020, os municípios do AUJ (Campo Limpo Paulista, Cabreúva, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista), manifestam-se pela conciliação entre o direito à educação de qualidade e o cumprimento irrestrito das normas sanitárias para a proteção da saúde, nos seguintes termos:
1. Das disposições aplicadas às escolas municipais (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação para Jovens e Adultos – EJA)
Serão mantidas as atividades pedagógicas não presenciais, até o dia 7 de outubro de 2020, quando novo comunicado será emitido por meio dos canais institucionais das prefeituras.
2. Das disposições aplicáveis às escolas estaduais e particulares
Sob a responsabilidade e orientação do Governo do Estado, o retorno das aulas presenciais nas referidas unidades de ensino deverá ser submetido à apreciação estadual e aprovação da Diretoria Regional de Ensino. O documento com os protocolos sanitários será providenciado pelas prefeituras municipais com base na Resolução SEDUC 61/2020.
Ressalta-se que o Governo do Estado definiu pela continuidade das atividades pedagógicas não presenciais até o dia 7 de outubro de 2020. Portanto, as escolas poderão reabrir para atividades administrativas a partir do dia 10 de setembro, conforme regramento sanitário estabelecido pelo Plano São Paulo e, supletivamente, em decretos municipais, segundo particularidades de cada qual e com base nos protocolos do Plano São Paulo.
Estas deliberações estão fundamentadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Decreto Estadual nº 64.862/2020, no artigo 6º do Decreto Estadual nº 65.061/2020 (alterado pelo Decreto 65.140/2020), assim como em pesquisas de opinião pública com a participação de pais e responsáveis dos alunos matriculados em escolas municipais das 7 (sete) cidades que compõem o Aglomerado Urbano de Jundiaí.
AUJ, 04 de setembro de 2020.
GESTORES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO