O presidente Jair Bolsonaro (PL) renovou as concessões de radiodifusão da TV Globo, TV Record e TV Bandeirantes nesta terça-feira, 20, autorizando as empresas a funcionarem pelos próximos 15 anos. As renovações das concessões das emissoras foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21.
O decreto é assinado pelo presidente da República e pelo ex-ministro das Comunicações, Fábio Faria, que teve a exoneração publicada na mesma edição do Diário Oficial. No texto, a Presidência renova as concessões da Globo em São Paulo, Rio, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco; da rádio e da TV Bandeirantes em Minas Gerais, e da rádio e da TV Record em São Paulo.
A última renovação da concessão das emissoras havia sido em 2008 – a lei exige que as concessões públicas de radiodifusão sejam renovadas a cada 15 anos – ainda durante o segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo será enviado em mensagem presidencial ao Congresso Nacional para análise e deliberação.
Via Jornal de Brasília
