Na tarde desta terça-feira (20) a Câmara Municipal de Várzea Paulista, aprovou o projeto de lei de autoria dos vereadores Dr. Eliseu e Valdecir.
O projeto autoriza a administração pública a realizar concessão de espaços públicos destinados à exploração comercial de bar, cantina, lanchonete, restaurante, quiosques, floriculturas, banca de revista/jornal, serviços de lazer e/ou similares nas áreas, espaços e/ou equipamentos públicos.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo Prefeito Professor Rodolfo.
Confira a justificativa dos vereadores;
O objetivo do presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o município a outorgar a concessão onerosa de uso de espaços públicos, previstos no Art. 1° deste projeto de Lei.
Este Projeto visa explorar as áreas e espaços públicos como parques, praças, ginásio de esportes e prefeituras melhorando o aspecto local de cada ambiente. Lembrando que a manutenção e preservação dos locais serão de responsabilidade dos mesmos que adquirirem a concessão onerosa do espaço; a Prefeitura ficará responsável pela fiscalização.
No município de Várzea Paulista, conseguimos enxergar dificuldades para gerar empregos, tendo em vista que este projeto de lei beneficia a população com novos comércios gerando empregos para os moradores da cidade, sendo assim haveria um grande aumento nas arrecadações do município.
É importante que “a exploração dos serviços a serem prestados ficarão sujeitos à legislação e fiscalização por parte do Poder Executivo Municipal, incumbindo aos que as executarem, a sua permanente atualização e adequação às necessidades dos usuários”.