Cargo da esposa na Prefeitura impede voto de vereador e sessão vai parar na delegacia
A sessão plenária da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, realizada na noite de terça-feira (10), terminou em tumulto e no registro de uma ocorrência na Delegacia de Polícia do município.
A reunião tinha como pauta a votação de um processo por suposta infração político-administrativa envolvendo o prefeito. Durante os trabalhos, o presidente da Câmara informou que dois vereadores poderiam permanecer no plenário, porém estariam impedidos de votar, em razão de impedimentos regimentais.
Segundo a justificativa apresentada, a esposa de um dos parlamentares ocupa cargo de confiança na Prefeitura. Já no caso do vereador Paulo Preza, a esposa exerce função de estágio na administração municipal, sem que tenha havido processo seletivo, o que, de acordo com o entendimento jurídico mencionado na sessão, poderia caracterizar impedimento por possível conflito de interesse.
Durante a sessão, o clima ficou tenso no plenário. O presidente afirmou que, caso um dos vereadores continuasse, segundo ele, “inflamando a população”, solicitariam apoio da Guarda Municipal para que ele fosse retirado do local.
Na sequência, uma advogada comissionada que acompanhava a sessão alegou que o impedimento seria irregular e deu voz de prisão ao presidente da Câmara por suposto abuso de autoridade, solicitando sua condução à delegacia.
Diante da situação, a sessão foi suspensa e todos os vereadores se dirigiram ao gabinete da presidência.
Ainda de acordo com o relato registrado, guardas municipais, supostamente a mando do chefe do Executivo, teriam tentado entrar no gabinete.
A Polícia Militar foi acionada e compareceu ao local. Após diálogo, os policiais informaram que a situação não configurava flagrante delito naquele momento. Ficou acordado que o presidente compareceria à delegacia para prestar esclarecimentos.
No entanto, conforme o boletim de ocorrência, ele não compareceu à unidade naquele momento. Apenas a advogada, um dos vereadores envolvidos e guardas municipais estiveram na delegacia para o registro da ocorrência.
O caso foi formalizado como ocorrência de natureza não criminal e será analisado pelas autoridades competentes.
