Congresso derruba veto e mudança na lei pode beneficiar condenados do 8 de janeiro — incluindo Bolsonaro

O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (30) derrubar parte do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, abrindo caminho para alterações nas regras de punição aplicadas a crimes contra o Estado democrático de direito. Com a decisão, trechos que haviam sido barrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva passam a integrar a legislação, podendo impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 — inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A derrubada do veto contou com apoio expressivo: 318 deputados e 49 senadores votaram pela retomada do texto. Para esse tipo de decisão, é necessária a maioria absoluta nas duas Casas, requisito que foi alcançado.

Mudanças na pena e progressão

Entre os principais pontos da nova regra está a possibilidade de redução de pena para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático, quando cometidos em meio a multidões e sem liderança ou financiamento por parte do réu. Nesses casos, a pena poderá ser diminuída de um terço até dois terços.

Além disso, o texto flexibiliza a progressão de regime, permitindo que condenados possam migrar do regime fechado para o aberto após o cumprimento de um sexto da pena, desde que apresentem bom comportamento.

Outro aspecto relevante é a proibição da soma automática de penas para crimes cometidos no mesmo contexto. Na prática, o condenado poderá responder pela infração mais grave, com acréscimos proporcionais, em vez de acumular múltiplas punições — um modelo atualmente utilizado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamentos relacionados ao 8 de janeiro.

Impacto nos condenados

As mudanças podem atingir tanto processos futuros quanto casos já julgados de forma definitiva. Isso significa que pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro poderão ter suas penas revistas ou reduzidas.

Especialistas apontam que, dependendo da interpretação jurídica, a nova legislação também pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, já que ele é investigado e citado em processos relacionados aos ataques às instituições democráticas.

Debate político

Durante a sessão, parlamentares divergiram sobre o impacto da medida. Parte da oposição defendeu que as penas aplicadas foram excessivas, enquanto aliados do governo argumentaram que os atos representaram uma ameaça grave à democracia e não deveriam ser relativizados.

Mesmo com a aprovação das mudanças, parlamentares favoráveis aos réus afirmam que a discussão não termina aqui e que a anistia geral ainda deve ser pauta no Congresso.

Outras alterações

O texto também amplia a possibilidade de remição de pena para presos em regime domiciliar, permitindo que o trabalho — além do estudo — seja utilizado como forma de redução do tempo de cumprimento da condenação.

Com a derrubada do veto, o projeto segue agora para promulgação e passa a ter força de lei.