Com a chegada das festas de fim de ano, tem se tornado cada vez mais comum, principalmente em regiões periféricas, a prática adotada por jovens motociclistas de retirar a placa e a rabeta das motocicletas para ostentação em chamados “fluxos” e encontros de rua.
Além da retirada da placa, muitos condutores também eliminam itens de segurança obrigatórios, como retrovisores, iluminação adequada e até o escapamento original, provocando perturbação do sossego público com ruídos excessivos.
Segundo as autoridades, a situação se agrava porque, sem a placa de identificação, essas motocicletas acabam se misturando a outras que são oriundas de crimes, como roubo e furto, o que dificulta ou impossibilita a identificação do veículo e do condutor durante ações policiais.
Diante do aumento desse tipo de ocorrência, as forças de segurança pública anunciaram que irão redobrar a fiscalização durante as festas de fim de ano, assim como já ocorreu durante o período de Natal, com operações integradas e bloqueios estratégicos.
O que diz a legislação?
Recentemente, a legislação passou a tratar com mais rigor a adulteração de sinais identificadores de veículos. O artigo 311 do Código Penal tipifica como crime remarcar, adulterar ou suprimir sinais identificadores de veículo automotor, como chassi, motor ou placa, com pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa, podendo ser ampliada conforme a nova legislação.
No entanto, em alguns casos, autoridades policiais entendem que a simples retirada da placa no padrão Mercosul, sem outros indícios de adulteração, não se enquadra automaticamente no artigo 311 do Código Penal. Nesses casos, a conduta é enquadrada no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o CTB, conduzir veículo sem placa, com placa ilegível, adulterada ou invisível é infração gravíssima, resultando em:
• Multa de R$ 293,47
• 7 pontos na CNH
• Remoção do veículo ao pátio
Abordagem policial e consequências
Mesmo que a motocicleta esteja devidamente regularizada, o condutor flagrado sem placa ou com a placa adulterada ou ocultada pode ser conduzido à delegacia para esclarecimentos, conforme os procedimentos legais, especialmente diante da possibilidade de envolvimento
