Se for aprovado o Projeto de Lei 3369/15, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que tramita no congresso desde 2018, o Poder Público deverá reconhecer como “família” e garantir todos os direitos a todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que se baseie no amor, na socio-afetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas.
Questionado sobre a gravidade do projeto que abre possibilidade de regularizar a união matrimonial entre pai e filha, mãe e filho, pai e filho etc, o deputado respondeu em nota no portal vermelho.com que “Quando o projeto diz ‘independentemente de consanguinidade’, está se referindo às milhares de famílias, sejam de casais héteros ou homoafetivos, formadas a partir do generoso ato da adoção legal de crianças”.
Entretanto, a presidente da Comissão de Direito da Família da OAB Pernambuco, Virgínia Baptista analisa de forma diferente. “Abre brecha, sim, para relações incestuosas, eu acho que é bem claro no texto dele. Talvez ele precisasse rever esse trecho da lei. A questão da consanguinidade é uma vedação e isso não vai poder ser superado”, afirmou.
Atualmente, o casamento entre pais e filhos e entre irmãos é proibido pelo artigo 1.521 do Código Civil.
Você concorda com o casamento entre pai e filha, pai e filho, mãe e filho, mãe e filha?
Fonte: Agência Câmara de Notícias