Deputado Kim Kataguiri apresenta PL para proibir pr*stitutas em vias públicas
Parlamentar observou que bairros residenciais têm sido tomados pelo exercício da prostituição nas ruas
O deputado federal e líder do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri (União-SP), apresentou um projeto de lei que visa proibir prostitutas e michês em vias públicas. A ideia é incluir o texto na Lei de Contravenções Penais (lei nº 3.688/1941) e criar uma pena entre 15 dias e 3 meses de prisão para quem descumprir a regra, além de 50 a 100 dias-multa.
A proposta de número 778/2025 argumenta que é comum ver prostitutas diante de residências familiares em grandes metrópoles brasileiras, interferindo no direito de locomoção dos demais indivíduos. Também pontua que a situação tem atraído outras atividades ilícitas a esses locais, afetando a segurança da população.
– O mero exercício da prostituição em vias públicas interfere diretamente no direito de locomoção dos demais indivíduos. Na prática, essa ocupação indevida representa uma verdadeira privatização do espaço público por pessoas que não possuem alvará ou qualquer outra autorização legal para tal fim, simplesmente se apossando das vias públicas, impactando milhares de famílias e comerciantes que arcam com altos custos de IPTU e demais tributos para residirem ou trabalharem com tranquilidade – assinala o parlamentar.
Kataguiri destaca que a intenção do projeto não é “perseguir ou restringir o exercício da prostituição, uma vez que se trata de uma atividade reconhecida pelo próprio Ministério do Trabalho”.
– O propósito é, sim, adequá-la aos ditames legais, proibindo sua prática em vias públicas e garantindo a ordem e a segurança da coletividade, que fica refém e vulnerável – frisou.
Leia a íntegra do PL aqui.
