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Na manhã de quinta-feira (9), policiais civis da 1ª DIG – DEIC de Campinas prenderam em flagrante o proprietário de uma loja de produtos naturais no Centro de Jundiaí.
Durante a ação, a equipe localizou 495 frascos do suplemento alimentar “Bio Vitae”, cuja embalagem indicava um CNPJ inexistente. Além disso, os agentes encontraram embalagens plásticas contendo “whey protein” artesanal, sem qualquer especificação sobre a origem, composição ou registro junto à Anvisa.
De acordo com a Polícia Civil, o empresário não apresentou notas fiscais de aquisição dos produtos. Como a venda de suplementos alimentares exige autorização e regulamentação da Anvisa, a prática configurou crimes contra as relações de consumo e contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/90.
Por se tratar de infração inafiançável, o suspeito foi encaminhado ao Centro de Triagem de Campo Limpo Paulista.
