Goiânia aprova projeto que prevê auxílio de R$ 5 mil para arma a vítimas de violência
MP pede veto e aponta inconstitucionalidade em proposta que inclui benefício de R$ 5 mil
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei que cria um programa de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo a possibilidade de auxílio financeiro para aquisição de arma de fogo. As informações são do UOL.
O texto agora depende de sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União), que tem até o dia 24 de março para decidir.
A proposta, aprovada por unanimidade, foi apresentada pelo vereador Major Vitor Hugo (PL) e institui o programa “Escudo Feminino”. O projeto prevê uma série de etapas de apoio às vítimas, que começam com assistência psicológica e orientação jurídica e avançam gradualmente até medidas de proteção mais diretas.
