O marco legal dos games está em fase de elaboração no Brasil e poderá prever o pagamento de um imposto extra para a indústria atuar no país assim que for regulada. A informação foi dada ao portal Broadcast/Estadão pelo relator do Projeto de Lei (PL) 2796/2021, o senador Irajá (PSD-TO).
De acordo com o senador, a taxa, que está sendo discutida com a Receita Federal, é similar à que o governo já estuda para o segmento de jogos de azar. “Estamos avaliando se caberia outra contribuição – é um pouco do que ocorre com a discussão dos jogos de azar, que se criou uma alíquota de 15%. É como se fosse uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos jogos. Estamos avaliando a viabilidade disso“, explicou.
Por causa dessa novidade, o PL, que já está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tinha a expectativa de ser discutido no início deste mês, ainda não passou pelo crivo dos senadores. “Pedi mais um tempo para consultar a Fazenda, a Receita sobre isso. Acredito que a resposta venha logo e que, nas próximas semanas, a gente paute o tema“, previu o relator.
As empresas do setor pagam impostos como companhias de outros setores, com base no lucro real ou presumido. O senador alega que a própria regulamentação já trará mais movimentação à indústria e a projeção tanto do governo quanto do setor privado é de um crescimento vertiginoso da área após a criação de um marco legal. “É um mercado que pode ser quintuplicado“, considerou Irajá.
Indústria de jogos movimenta bilhões por ano
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), o PL 2796/21 cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. Em 2022, os jogos de fantasia – como Cartola e Rei do Pitaco, por exemplo – movimentaram R$ 70 milhões no Brasil e geraram 5 mil empregos diretos. A expectativa é a de que o crescimento seja de 300% nos próximos quatro anos e crie 20 mil postos de trabalho diretos.
No caso de jogos eletrônicos, que são basicamente os de aplicativos, a movimentação foi de R$ 10 bilhões no ano passado, com a geração de 12 mil vagas diretas. Com a aprovação do PL, a expectativa é passar a movimentar R$ 40 bilhões por ano e contar com 50 mil empregos diretos.
Importância da PL
O setor de games é um dos que mais crescem no mundo e tem grande potencial para gerar empregos e fomentar a economia. No entanto, ainda não havia um marco legal que regulamentasse o setor no Brasil, o que gerava incertezas e dificuldades para as empresas do segmento.
A criação do PL 2796/21 é um importante passo para mudar essa realidade e permitir que a indústria de games cresça e se desenvolva no país. Ainda assim, a possibilidade de um imposto extra tem gerado discussões e preocupações no setor.
Por outro lado, o senador Irajá argumenta que a taxa poderia ser importante para garantir recursos para o governo investir em áreas como a saúde e a educação. Ele também defende que a criação de um marco legal já trará benefícios significativos para a indústria, tornando o Brasil mais atrativo para empresas estrangeiras e estimulando a inovação e o desenvolvimento de novos jogos.
De qualquer forma, a discussão sobre a criação de um imposto extra para a indústria de games deve continuar nos próximos meses. A expectativa é a de que o PL seja aprovado ainda em 2023 e traga novas oportunidades e desafios para o setor no Brasil.
Fonte: Estadão