O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil o valor da indenização ao jovem Jhonny Ítalo da Silva, que foi algemado e arrastado por um policial militar em novembro de 2021.
Por unanimidade, o TJSP acatou parcialmente o pedido da defesa da vítima, que pedia um aumento para R$100 mil. Segundo o advogado Valdomiro Pereira da Silva, responsável pela defesa de Jhonny, não há a intenção de recorrer.
A decisão do desembargador Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público do TJSP, afirma que “a legalidade originária da prisão não influi na verificação do excesso”. O relator afirmou que a ação do Estado “criou grave risco para o ofendido e o expôs a inaudita humilhação”.
O advogado João Carlos Campanini, que representa o cabo da PM Jocélio Almeida de Souza, envolvido na ocorrência, classificou a decisão como temerária e injusta.
Relembre o caso
O caso aconteceu em novembro de 2021, quando Jhonny foi abordado por policiais da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas) ao portar 11 tijolos de maconha em uma mochila.
Durante a abordagem, uma pessoa gravou o momento em que o jovem foi algemado à moto de um dos agentes, que o obrigou a correr enquanto o veículo era conduzido pelo cabo Jocélio Almeida de Souza.
Com a repercussão do vídeo nas redes sociais, o policial foi afastado e investigado. Jhonny foi julgado em 2022 e condenado a dois anos e dois meses em regime aberto por tráfico de drogas e por dirigir sem habilitação, além do pagamento de uma multa.
Via R7
