Itupeva não terá aumento de IPTU em 2026, conforme Decreto publicado nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial.
O decreto define que será feita apenas a correção inflacionária prevista na lei, utilizando o IGP-M – Índice Geral de Preços – Mercado, levando-se em consideração sua variação dos últimos 12 meses, tendo-se com base o mês de setembro.
A variação acumulada do IGP-M no período é de 2,82%.
Durante a semana, na audiência pública do Projeto de Lei Complementar nº 661, que trata da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do município, a secretária da Fazenda, Joelma Barros, já havia adiantado aos vereadores que não havia nenhum reajuste previsto, indiferente da aprovação da PGV.
“O munícipe não vai ser onerado, não é esse o objetivo do projeto. Ele vai ter apenas a recomposição da inflação, que é obrigatória por lei para todos os municípios”, destacou na Câmara, falando diretamente ao público e aos vereadores que compareceram na audiência.
Vencimentos definidos e previsibilidade ao contribuinte
O decreto também detalha o calendário de vencimentos dos tributos municipais para o próximo ano, oferecendo previsibilidade e transparência aos contribuintes. As datas abrangem o IPTU, a taxa de licença de funcionamento (Alvará), o ISSQN, a taxa de coleta de lixo domiciliar, entre outros.
Os contribuintes poderão optar pelo pagamento em cota única com desconto ou pelo parcelamento em até 10 vezes, com vencimento inicial em 10 de março de 2026 e término em 10 de dezembro de 2026.
O objetivo é facilitar o planejamento financeiro das famílias e das empresas locais, incentivando a adimplência e a responsabilidade fiscal compartilhada.
